Como informado anteriormente pela LABRE (clique aqui), a Anatel abriu em setembro a Consulta Pública n.39/2026 visando alterar pontualmente requisitos operacionais para o Serviço de Radioamador (aprovados pelo Ato 3448/2026), especialmente para “permitir um único indicativo de radioamador para estações fixas e móveis da UF”, conforme descrito pelo próprio site da agência.
A consulta foi consequência da demanda crescente dos radioamadores após a aprovação do Ato e implementação do MMAR que, na prática, haviam retirado essa característica histórica do radioamadorismo. A preocupação foi reiteradamente manifestada pela LABRE em várias ocasiões: desde a época das consultas sobre o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações e depois sobre o Ato 3448 por meio de ofícios; em maio/2026 por meio de outros ofícios específicos à Anatel; e depois em reuniões junto à agência em julho/2026, além de vários contatos com o conselho diretor, gerências e superintendências da Anatel.
Nas contribuições oferecidas pela LABRE estiveram, portanto, a concordância com a proposta que corrige essa distorção, resultado de todo trabalho anterior, sugerindo com alterações redacionais em alguns termos. Essas proposições foram acatadas pela Anatel, culminando na publicação do Ato nº 12770, de 06 de outubro de 2026 (veja abaixo neste artigo).
Adicionalmente, a LABRE também propôs a simultaneidade no uso de indicativos especiais (não efetivos) entre diferentes estações, atendendo a comunidade de DXistas em concursos (“contestes”), tendo em vista novas categorias em algumas competições internacionais relacionadas com estações distribuídas. Esta proposta labreana também foi aprovada, inclusive de forma destacada nos informes da Gerência de Outorga da Anatel.
No total foram 629 contribuições, sendo que 18 delas foram consideradas fora do escopo. As demais concordaram com as proposições da minuta composta pela agência.
Em conclusão o resultado obtido no recém-publicado Ato 12770/2026 atendeu aos apelos da comunidade de radioamadores e o árduo trabalho da LABRE, contribuindo na busca por soluções ao maior problema com efeitos gerais então referente ao Ato 3448/2026: corretamente retornando à tradição de permitir um único indicativo de radioamador para estações fixas e móveis na mesma unidade federativa, objetivo pontual da consulta. A oportunidade também serviu para modernização no entendimento sobre indicativos especiais para os casos especificados em concursos.
Posteriormente as correções dadas pelo Ato 12770/2026 aparecerão no próprio texto do Ato 3448/2026.
A LABRE parabeniza a Anatel por esta decisão, a participação dos radioamadores no processo e seguimos ativos pela LABRE na representação nacional e defesa do radioamadorismo brasileiro.
Veja na íntegra:
