Novo Ato da Anatel define requisitos operacionais para o Serviço de Radioamador (Ato nº 3448/2026)

 Escrito por https://antenaativa.com.br/anatel-ato-3448-radioamador/

Em 11 de março de 2026, a Agência Nacional de Telecomunicações publicou o Ato nº 3448, que estabelece novos requisitos operacionais para o Serviço de Radioamador no Brasil.

A norma define regras para operação de estações, licenciamento, exames para certificação de operadores e uso de indicativos de chamada, consolidando diretrizes importantes para radioamadores brasileiros e estrangeiros.

O ato tem como base a Lei Geral de Telecomunicações e regulamentações recentes, como o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) aprovado em 2025.

Principais pontos do Ato nº 3448/2026

1. Definição de requisitos operacionais para radioamadores

O ato estabelece regras claras para a execução do Serviço de Radioamador, incluindo:

Normas de operação das estações

Procedimentos de comunicação

Uso correto do indicativo de chamada

Condutas éticas durante as transmissões

Também reforça que não é permitido desvirtuar o serviço, por exemplo:

uso de linguagem ofensiva ou obscena

utilização do sistema para finalidades não autorizadas.

2. Licença e uso de radiofrequências

As estações licenciadas poderão utilizar frequências compatíveis com a classe do operador, respeitando o plano de radiofrequências.

Principais regras:

Autorização de uso de radiofrequência válida por 20 anos

Mudança de classe exige nova licença

Pagamento de PPDUR e TFI para emissão da nova licença

Estações móveis usam o endereço sede do titular

3. Operação e regras de comunicação

O ato detalha boas práticas operacionais para uso das estações:

verificar se o canal está livre antes de transmitir

repetir chamadas no máximo três vezes

comunicar o indicativo de chamada completo

duração máxima de comunicação: 10 minutos (exceto emergências)

Também é permitido o uso de:

Código Q (QRA a QUZ)

Alfabeto Fonético da UIT

4. Estações repetidoras

As repetidoras devem cumprir regras específicas:

transmitir automaticamente o indicativo de chamada pelo menos a cada 1 hora

possuir controle remoto e sistema de desligamento

tempo máximo de transmissão contínua: 10 minutos

Podem transmitir sem limite de tempo apenas em situações como:

emergências

experimentos autorizados

boletins informativos

atividades educacionais

5. Permissão internacional de radioamador (IARP)

O ato também regulamenta a Permissão Internacional de Radioamador (IARP), baseada na convenção internacional.

Requisitos principais:

possuir COER

ter licença de estação válida

validade da IARP: 1 ano

Radioamadores estrangeiros podem operar no Brasil se houver acordo de reciprocidade.

6. Exames para certificação (COER)

O Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) é concedido após aprovação em provas.

As avaliações incluem:

1️⃣ Legislação de telecomunicações

2️⃣ Técnica e ética operacional

3️⃣ Conhecimentos de eletrônica e eletricidade

Cada classe possui requisitos diferentes.

Classe C

15 questões por matéria

mínimo 8 acertos

20 minutos por prova

Classe B

20 questões por matéria

mínimo 11 acertos

30 minutos

Classe A

30 questões por matéria

mínimo 16 acertos

40 minutos

As provas são objetivas (certo ou errado).

Matérias da prova por classe de Radioamador

Classe C (nível inicial)

O candidato precisa fazer prova em 3 matérias:

1️⃣ Legislação de Telecomunicações

Conteúdos principais:

Regulamento de Rádio da UIT

Recomendação ITU-R M.1544

Plano de Faixas da IARU (Região 2)

Lei Geral de Telecomunicações

Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações

Plano de Atribuição de Frequências no Brasil

Regras de homologação de equipamentos

2️⃣ Técnica e Ética Operacional

Conteúdos principais:

Funcionamento de estação de radioamador

Antenas e características básicas

Frequência e comprimento de onda

Propagação de ondas de rádio

Interferências e como evitá-las

Como realizar comunicados

Alfabeto fonético da UIT

Código Q

Ética do radioamador

Procedimentos em emergências

3️⃣ Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade

Conteúdos principais:

Lei de Ohm (noções básicas)

Resistência, tensão, corrente e potência

Espectro eletromagnético

Frequência e comprimento de onda

Fusíveis, disjuntores e aterramento

Uso do multímetro

Wattímetro e medidor de ROE

Noções de modulação e propagação

Classe B (nível intermediário)

A prova inclui as mesmas matérias da Classe C, porém com conteúdo mais aprofundado.

Matérias:

1️⃣ Legislação de Telecomunicações

(mesmo conteúdo da Classe C)

2️⃣ Técnica e Ética Operacional

(mesmo conteúdo da Classe C)

3️⃣ Conhecimentos de Eletrônica e Eletricidade

Conteúdos adicionais:

Lei de Ohm (cálculos)

Leis de Joule e Kirchhoff

Código de cores de resistores

Associação de resistores em série e paralelo

Campos elétricos e magnéticos

Impedância e reatância

Capacitância e indutância

Teoria de circuitos em corrente alternada

Condutores, semicondutores e isolantes

Teoria básica de antenas

Polarização e interferência de ondas

Modulações digitais (ASK, FSK, PSK)

Classe A (nível avançado)

Também possui 3 matérias, mas com conteúdo técnico mais aprofundado.

1️⃣ Legislação de Telecomunicações

(mesmo conteúdo das classes anteriores)

2️⃣ Técnica e Ética Operacional

(mesmo conteúdo das classes anteriores)

3️⃣ Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade

Conteúdos adicionais:

Análise de circuitos CA série e paralelo

Impedância e reatância em profundidade

Capacitância e indutância avançadas

Teoria de ondas

Funcionamento técnico de antenas

Eletrônica de radiofrequência (RF)

Semicondutores em transmissores

Fenômenos de propagação

Ondas estacionárias

Superposição e ressonância

7. Isenção de provas técnicas

Alguns profissionais podem obter isenção nas provas de eletrônica, incluindo:

engenheiros e tecnólogos de telecomunicações

técnicos em eletrônica

militares especializados em comunicações

Mediante comprovação documental.

8. Indicativos de chamada

Cada estação deve possuir indicativo único, que identifica o operador.

Regras importantes:

indicativo deve ser informado no início, durante e no fim da transmissão

não pode ser compartilhado entre estações

algumas combinações são proibidas (ex.: SOS, XXX, QAA–QZZ)

A formação do indicativo depende:

da classe do radioamador

da unidade da federação

do tipo de estação

Exemplo em São Paulo:

Classes A/B → prefixos PY2 ou PR2

Classe C → prefixo PU2

9. Indicativos especiais para eventos

A Anatel permite solicitar indicativos especiais temporários, normalmente usados para:

eventos comemorativos

competições internacionais

expedições de radioamadores

Esses indicativos podem ter até 10 caracteres e são válidos apenas durante o evento.

Impacto para radioamadores

O Ato nº 3448 traz maior padronização e modernização das regras operacionais para o radioamadorismo no Brasil.

Entre os impactos principais:

atualização das regras de operação

modernização do processo de certificação

maior clareza no uso de indicativos

integração com normas internacionais

Link oficial – https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?8-74Kn1tDR89f1Q7RjX8EYU46IzCFD26Q9Xx5QNDbqYV9Lv1DxCZqwO2Ketu0NN3Wu9_uAxScVoZGJsVedsk1AEZJkzUQukhdBwM3OBlHqo5O0FToLu-a2cP80mpmYhC

Boletos do FISTEL de 2026 estão disponíveis

Como sempre acontece no início de cada ano, a Anatel acaba de disponibilizar a todos os interessados a consulta e geração de boletos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, também conhecida como “FISTEL” do ano de 2026 por todos os Radioamadores e demais usuários de telecomunicações do país.

 

Ciente da dificuldade que muitos colegas Radioamadores têm de realizar esta tarefa, a LABRE criou este guia para ajudar a todos nesse sentido. Acompanhe abaixo.

PASSO 1. Antes de tudo, o interessado tem de ter em mãos o número do seu CPF e também o número do FISTEL referente à sua estação, seja de radioamador, seja da faixa do cidadão. Você pode encontrar este número no boleto de pagamento do FISTEL de qualquer ano, como mostrado na imagem seguinte:

De posse desses número, pule para o PASSO 2, abaixo.

Caso você não tenha em mãos o boleto, é possível descobrir o seu número do fistel seguindo as instruções a seguir.

 

Primeiro, acesse o endereço de consulta de estações da ANATEL clicando AQUI. (o link abrirá noutra janela do seu navegador).

 

Em seguida, preencha seus dados como na figura abaixo. Só é necessário preencher os campos destacados em VERMELHO:

Clique em CONFIRMAR, e na próxima tela, clique no seu nome, como na figura:

Finalmente, na próxima tela, você encontrará o número do seu FISTEL na barra de endereços de seu navegador, como segue:

 

PASSO 2. De posse do número do seu FISTEL, acesse a página de boletos da Anatel clicando AQUI.

 

Preencha o número do fistel e seu CPF.

 

PASSO 3. Na próxima tela, selecione a opção “CNPJ/CPF”, como na imagem abaixo:

PASSO 4. Finalmente, os boletos referentes ao seu CPF serão mostrados por meio dos números em azul, seja do serviço de radioamador, seja faixa do cidadão. Ao clicar em cada um, o boleto será gerado. Veja na figura:

 

Acesse na íntegra e muito mais em:  https://www.labre.org.br/fistel/

Uma Homenagem da LABRE-PI ao Dia Internacional da Mulher

​Neste 8 de março, a LABRE-PI (Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - Piauí) cruza as fronteiras do éter para prestar uma justa homenagem a todas as mulheres, em especial às nossas radioamadoras brasileiras.

​Desde os primórdios das comunicações, a presença feminina trouxe equilíbrio, persistência e uma capacidade ímpar de operar com excelência em todas as bandas e modos. As nossas YLs não são apenas operadoras; são mentoras, técnicas, pesquisadoras e, acima de tudo, a prova de que a ciência e a tecnologia não têm gênero.

​Seja no DX mais desafiador, no apoio a comunicações de emergência ou nas rodadas técnicas que fortalecem nossa comunidade, a voz feminina é a frequência que propaga o futuro do nosso hobby.

​Às colegas piauienses e a todas as operadoras do Brasil: nosso profundo respeito e gratidão por manterem o rádio sempre vivo e vibrante.

 Que cada vez mais mulheres ocupem seus espaços nas bancadas, nas associações e no espectro eletromagnético.

8 de Março – Dia Internacional da Mulher

Homenagem da LABRE-PI – Unindo vozes, encurtando distâncias.

Inauguração da Exposição “Radioamadoras Brasileiras”

A LABRE tem a honra de convidar a todas as Radioamadoras e Radioamadores para a Inauguração da Exposição Radioamadoras Brasileiras, que acontecerá no dia 07 de março de 2026 (sábado), às 10h00, na sede da LABRE em Brasília.

O evento celebra e reconhece a trajetória, a dedicação e a contribuição fundamental das mulheres no Radioamadorismo brasileiro, em sintonia com o Dia Internacional da Mulher — uma data que reforça a importância da valorização, do protagonismo e da presença feminina em todos os espaços da sociedade, inclusive nas comunicações.

Na ocasião, será exposto um Mural Especial, localizado no saguão da sede da LABRE Nacional, contendo fotos e informações sobre as homenageadas. São mulheres de todos os recantos do Brasil, escolhidas e indicadas pelas estaduais da LABRE pela sua trajetória pessoal, conquistas e contribuições ao Radioamadorismo em sua região.

📌 Programação

• Inauguração oficial da Exposição Radioamadoras Brasileiras

• Breve cerimonial de abertura

• Homenagens especiais

📍 Local: Sede da LABRE

Endereço: SCES Trecho 04 lote 1/A – Asa Sul – Brasília/DF

Convidamos todas as radioamadoras e radioamadores da região a participarem presencialmente deste momento histórico na sede da LABRE. Para os que não puderem comparecer, a cerimônia terá transmissão ao vivo pelo YouTube no endereço https://www.youtube.com/live/k7O82j021Kw

Fazemos um convite especial às radioamadoras homenageadas para que estejam conosco também na transmissão ao vivo.

Por meio desta exposição, a LABRE homenageia a TODAS as Radioamadoras brasileiras de ontem, de hoje e de amanhã. É um ato de reconhecimento e respeito à presença feminina que fortalece, inspira e constrói diariamente o Radioamadorismo brasileiro.

Contamos com sua presença!