Anatel simplifica regras e fortalece o radioamadorismo no Brasil
Atividade é historicamente reconhecida por sua contribuição para o desenvolvimento técnico das telecomunicações, para a experimentação tecnológica e para o apoio em emergências e desastres.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Ato nº 3.448/2026, que estabelece requisitos operacionais para o Serviço de Radioamador no Brasil, modernizando e consolidando regras para a operação de estações, obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) e utilização de radiofrequências destinadas ao serviço.
A medida representa um importante avanço na simplificação regulatória e na atualização das normas aplicáveis ao radioamadorismo, atividade historicamente reconhecida por sua contribuição para o desenvolvimento técnico das telecomunicações, para a experimentação tecnológica e para o apoio em emergências e desastres.
O novo Ato consolida procedimentos operacionais, define regras mais claras para licenciamento de estações e indicativos de chamada, além de disciplinar aspectos relacionados a exames de qualificação, operação de estações repetidoras e utilização das faixas de radiofrequências atribuídas ao serviço. Entre os avanços, destaca-se a ampliação da previsibilidade regulatória para os radioamadores e a simplificação de procedimentos administrativos, tornando mais acessível a entrada de novos operadores no serviço.
A regulamentação também reforça a importância do radioamadorismo como espaço de formação técnica, inovação e experimentação em radiofrequência, além de manter sua relevância social em comunicações de emergência, quando redes convencionais podem estar indisponíveis.
Com a publicação do Ato, a Anatel reafirma seu compromisso com a modernização do ambiente regulatório, a promoção do uso eficiente do espectro de radiofrequências e o incentivo a atividades técnicas e educacionais que contribuem para o avanço das telecomunicações no país.
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Ato 3448 2026: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-simplifica-regras-e-fortalece-o-radioamadorismo-no-brasil/ato-3448-2026.pdf/@@download/file
Fonte:
Anatel simplifica regras e fortalece o radioamadorismo no Brasil — Agência Nacional de Telecomunicações https://share.google/ZCHpaSgwSybmirzMo
