O MMAR (Módulo de Licenciamento de Estações do Serviço Móvel Marítimo e Radioamador) é uma atualização tecnológica que visa simplificar a vida de quem opera rádio

O MMAR (Módulo de Licenciamento de Estações do Serviço Móvel Marítimo e Radioamador) é uma atualização tecnológica que visa simplificar a vida de quem opera rádio.

No passado, o termo "MMAR" era mais focado no serviço marítimo, mas a Anatel está expandindo e unificando essa interface para incluir o Radioamadorismo.

Aqui estão os detalhes principais sobre o que esse sistema traz de novo:

1. O que é o MMAR?

​É uma ferramenta dentro do ecossistema Mosaico (o sistema da Anatel para gerenciar frequências e outorgas).

A ideia é que o radioamador não precise mais lidar com processos burocráticos lentos ou papéis físicos.

2. Principais Funcionalidades

​Licenciamento 100% Online: Todo o processo, desde a solicitação até a emissão da licença da estação, é feito via internet.

​Agilidade na Emissão: 

O sistema foi desenhado para que a licença seja liberada de forma muito mais rápida após o pagamento das taxas (TFF/PPDESS), muitas vezes de forma automática.

​Autonomia: Você mesmo poderá gerenciar suas estações (fixas ou móveis), consultar seus indicativos e verificar a validade das suas outorgas em um painel único.

​Segurança Jurídica: O sistema garante que os dados estejam integrados à nova regulamentação da Anatel (como a Resolução nº 777/2025), facilitando a conformidade com a lei.

​

3. O que muda na prática?

​Se você já é radioamador ou pretende ser, esse módulo será a sua "central de comando" administrativa.

Antes, alguns procedimentos de inclusão de novas estações ou alteração de endereço podiam ser confusos dentro do Mosaico antigo; o MMAR chega com uma interface mais intuitiva, focada no usuário final.

​Datas Importantes (conforme a imagem):

​6 de Março:

- Apresentação oficial (Live no YouTube da Anatel) para explicar o funcionamento técnico.

- ​9 de Março: Lançamento oficial e liberação do módulo para uso dos radioamadores.

​Nota: Para acessar o sistema quando ele estiver liberado, você precisará da sua conta Gov.br (preferencialmente níveis Prata ou Ouro) para fazer login no sistema Mosaico da Anatel.

FISTEL: Guia Completo: Como Pagar Fistel de Radioamador – Passo a Passo

 

O Fistel (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) é uma obrigação anual para todo radioamador que deseja manter sua estação ativa junto à ANATEL (LEMBRANDO QUE O BOLETO É GERADO NO MÊS DE MARÇO).

Este guia completo fornecerá todos os passos necessários para emitir e pagar sua taxa de forma rápida e segura.

Introdução

O Fistel (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) é uma obrigação anual para todo radioamador que deseja manter sua estação ativa junto à ANATEL (LEMBRANDO QUE O BOLETO É GERADO NO MÊS DE MARÇO). Este guia completo fornecerá todos os passos necessários para emitir e pagar sua taxa de forma rápida e segura.

Por que é importante?

O não pagamento do Fistel no prazo resulta em:

• Cancelamento do seu indicativo

• Perda da licença de funcionamento da estação

• Impossibilidade de operar legalmente na banda de radioamador

Prazo: até 31 de março de cada ano

 

Valores de 2026

Tipo de Taxa  

Taxa de Fiscalização de Funcionamento

(TFF)

Estação Móvel R$ 8,85

Estação FixaR$ 11,06

Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)

Estação Móvel R$ 1,34

Estação Fixa R$ 1,68

Total Aproximado

Móvel R$ 10,19

Fixa    R$ 12,74

 

O Que Você Vai Precisar

Antes de começar, organize os seguintes itens:

• CPF: Seu número de CPF

• Número Fistel: Encontrado no seu último boleto de pagamento ou obtido via consulta

• Acesso à Internet: Navegador web (Chrome, Firefox, Edge ou Safari)

• Impressora (opcional): Se desejar imprimir o boleto

• Dados Pessoais: UF (Estado) e Município

 

PASSO 1: Descobrir o Número Fistel (Se não souber)

Se você já tem o boleto anterior ou sabe seu número Fistel, pule para o Passo 2.

Como localizar:

1.1 Acessar o site de consulta da ANATEL

• Abra seu navegador

• Digite na barra de endereço: https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/Consulta/Tela.asp?OP=A&SISQSmodulo=9532

1.2 Selecionar o serviço

• Na opção “Serviço”, escolha 302 – Radioamador

• Se tiver também PX, repita o processo depois com a opção 400

1.3 Preencher dados de pesquisa

Campos obrigatórios (destacados em vermelho):

• CPF: Seu número de CPF

• UF: Seu estado (SP, RJ, MG, etc.)

• Município: Sua cidade

• Autorizada: Seu nome completo (MAIÚSCULAS)

Quanto mais campos preencher, mais refinado será o resultado da busca.

1.4 Clicar em “Pesquisar”

• O sistema mostrará uma lista de resultados

1.5 Clicar no seu nome

• Ao clicar no seu nome/indicativo na lista, aparecerá uma nova tela

1.6 Encontrar o número Fistel

• Na barra de endereço do navegador (URL), você verá um número com aproximadamente 11 dígitos

• Este é o seu número Fistel

• Anote este número com cuidado

Exemplo de URL: https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/ConsultaIndicativo/Tela.asp?fistel=02000505759

Neste exemplo, o Fistel seria: 02000505759

PASSO 2: Acessar o Sistema de Boletos da ANATEL

2.1 Abrir o Sistema Boleto

• Digite na barra de endereço: https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/tela.asp

2.2 Clicar em “Impressão de Boletos”

• Na tela inicial, procure pela opção “Impressão de Boletos” ou similar 

PASSO 3: Preencher Dados de Identificação

3.1 Campo “CPF/CNPJ”

• Digite seu número de CPF (apenas números, sem pontos ou hífens)

3.2 Campo “FISTEL”

• Digite o número Fistel que você descobriu no Passo 1

• Utilize apenas os 11 primeiros dígitos se tiver um número maior

3.3 Clicar em “Confirmar”

• Aguarde o carregamento da próxima tela (pode levar alguns segundos)

 

PASSO 4: Selecionar Tipo de Consulta

4.1 Escolher a opção “CNPJ/CPF”

• Esta opção mostrará todos os boletos relacionados ao seu CPF

• Útil se você tiver múltiplos indicativos (mais de uma estação)

4.2 Confirmar

O sistema carregará e mostrará todos os débitos abertos vinculados ao seu CPF

 

PASSO 5: Visualizar Boletos Disponíveis

Nesta tela você verá:

• Descrição: Tipo de taxa (TFF, CFRP, etc.)

• Serviço: Radioamador, Rádio Cidadão, etc.

• Valor: Quanto você deve pagar

• Data de Vencimento: Até quando pode pagar

• Link: Para gerar/imprimir o boleto

Se você tem múltiplos indicativos:

• Cada um aparecerá com sua TFF e CFRP separadas

• Você pode selecionar qual boleto deseja gerar

 

PASSO 6: Gerar e Imprimir o Boleto

6.1 Clicar no boleto desejado

• Procure pelo número em azul ou pelo botão “Imprimir” correspondente

• Ao clicar, o boleto será gerado em formato PDF

6.2 Boleto é exibido

• Um arquivo PDF será aberto ou baixado

• Você pode agora imprimir o boleto

6.3 Imprimir o boleto

• Use Ctrl+P ou o botão de impressão

• Imprima em papel branco padrão (A4)

• Certifique-se que o código de barras está legível

Alternativa – Boleto Digital:

• Alguns bancos permitem pagar direto pelo código de barras digitalmente

• Você pode fotografar o código de barras e pagar pelo app do seu banco

 

PASSO 7: Realizar o Pagamento

Opção A: Pagamento Presencial

7.1 Dirija-se a um banco ou lotérica

• Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa ou qualquer correspondente

• Leve o boleto impresso

7.2 Entregar o boleto

• Diga ao caixa que deseja pagar um boleto

• Passe o boleto com o código de barras visível

7.3 Confirmar valores

• Confira o valor exato antes de confirmar o pagamento

• Solicite comprovante de pagamento

Opção B: Pagamento Online

7.1 Acessar seu banco

• Aplicativo ou site do seu banco

• Procure pela opção “Pagar Boleto” ou “Pagar Conta”

7.2 Digitar o código de barras

• Encontra-se no boleto impresso ou no PDF

• Código numérico com aproximadamente 47 dígitos

7.3 Confirmar dados

• Banco destino

• Valor

• Data de pagamento

7.4 Confirmar pagamento

• Insira sua senha/token

• Seu pagamento será processado

Opção C: Boleto com Prazo Vencido (Em Atraso)

Se o prazo de 31 de março passou:

7.1 Gerar novo boleto

• Retorne ao Sistema Boleto

• Repita o processo dos passos 2-5

• O sistema automaticamente recalculará com juros

7.2 Pagar o novo boleto

• Procure o boleto com data futura na tela

• Gere e imprima

• Pague normalmente

IMPORTANTE: Não pague boletos com data vencida. Sempre gere novos boletos no sistema.

 

PASSO 8: Confirmar o Pagamento

8.1 Guardar comprovante

• Se pagou presencialmente: guarde o comprovante do caixa

• Se pagou online: captura a tela ou imprima o comprovante

8.2 Aguardar processamento

• Boletos levam 2-3 dias úteis para aparecer como quitados no sistema ANATEL

8.3 Verificar no sistema (Opcional)

• Retorne a: 

https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/tela.asp

• Preencha CPF e Fistel novamente

• Seus boletos pagarão desaparecer da lista ou mostrarão como “QUITADO”

 

Dicas Importantes  

Sobre o Pagamento

• Pague no valor EXATO: Não pague a mais nem a menos. Valores diferentes deixam saldo devedor.

• Respeite o vencimento: Pagar após a data gera juros adicionais

• Se receber GRU: Em raro caso de falha de comunicação, o sistema emite um GRU em vez de boleto comum. GRU só pode ser pago no Banco do Brasil.

• Sem taxa de emissão: Você pode emitir boleto quantas vezes quiser sem pagar nada extra

Sobre o Fistel

• A ANATEL não envia boletos pelos Correios: Você DEVE acessar o site anualmente para gerar seus boletos

• Cada estação tem um Fistel: Se você tiver 2 indicativos, terá 2 números Fistel diferentes

• Múltiplos Fistel: Você pode ter débitos em diferentes Fistels. Confira todos consultando por “CNPJ/CPF”

Se Tiver Problemas

• Não encontra o número Fistel: Use a consulta SCRA da ANATEL: https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/ConsultaIndicativo/Tela.asp

• Sistema fora do ar: Tente acessar em horário diferente (evite 11h-13h e 18h-20h)

• Dúvidas técnicas: Contate a ANATEL pelo site ou por telefone

• Boleto não aparece: Seu serviço pode estar inativo. Verifique seu indicativo no site de consulta.

 

Resumo do Processo

Etapa Ação Tempo

1 Descobrir número Fistel (se necessário) 5 min

2-4 Acessar sistema ANATEL e preencher dados 3 min

5-6 Visualizar e gerar boleto 2 min

7 Realizar pagamento 10 min

8 Confirmar (aguardar processamento) 2-3 dias

Total 20 min + aguardo

 

Links Úteis.           Função URL

Consultar indicativo https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/ConsultaIndicativo/Tela.asp

Sistema de Boletos https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/tela.asp

Informações sobre taxas https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/outorga/radioamador-e-radio-cidadao/taxas-do-radioamador

Portal do radioamadorismo

https://www.antenaativa.com.br

Conclusão

Pagar o Fistel é um processo simples quando você segue os passos corretos. Mantenha-se em dia com a ANATEL para não perder seu indicativo e continuar operando legalmente na faixa de radioamador.

Lembrete Final: O vencimento é 31 de março de cada ano. Não deixe para a última hora.

Autor:

https://antenaativa.com.br/pagar-fistel-radioamador-/

LABRE reúne-se com Anatel em Brasília

Da Esq. para Dir.: José Osvaldo, Flávio Archangelo, Edgard Souza e Afonso Rocha

O encontro serviu para apresentar a nova diretoria da LABRE e reforçar vínculos e parcerias que levaram aos avanços conquistados nos últimos anos, como no campo espectral, e os desafios atuais e futuros que abordam também outras áreas.

Atenção foi dada ao processo de simplificação regulatória, que culminou no atual Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações e demais processos sobressalentes, como futuro ato normativo de requisitos operacionais do serviço.

A LABRE aproveitou a oportunidade para manifestar a recente dificuldade que os radioamadores enfrentam para realização de provas e expedição de indicativos especiais.

A Anatel comentou que no momento enfrenta limitações justamente pelo processo normativo estar ainda em curso internamente, mas se espera que com sua conclusão a situação seja normalizada.

A LABRE ainda reforçou a importância das provas presenciais, especialmente no interior, a acessibilidade para candidatos com necessidades especiais e idosos.

Também foi comentada a preocupação para que os futuros novos exames para Classe C sejam adequados para jovens ingressantes do serviço, e que seja garantido direito de radioamadores Classe C realizem seus experimentos técnicos como sempre foram autorizados.

Adicionalmente foram discutidos outros assuntos, como necessidade de simplificação de processos de certificação.

A LABRE segue ativa acompanhando esses e demais temas de interesse do radioamador brasileiro. Seja você também um associado da LABRE. Informações em http://www.labre.org.br

Integra: https://www.labre.org.br/labre-reune-se-com-anatel-em-brasilia/

Atenção rádio amadores, operadores da faixa do cidadão e rádio-escutas!

Atenção rádio amadores, operadores da faixa do cidadão e rádio-escutas!

Você sabia que a união da nossa classe é o que garante que as nossas frequências continuem livres?

​Ser um filiado à LABRE não é apenas ter uma carteirinha. É ter assessoria jurídica para instalar sua antena, é contar com o serviço de QSL mundial e, acima de tudo, ter voz ativa junto à ANATEL.

Não opere sozinho. Fortaleça quem defende o seu hobby. Filie-se à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão.

LABRE: A nossa voz, a nossa força nas ondas do rádio.

73 a todos!

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