LABRE e Anatel: Atualização sobre a Regulamentação das Provas de Radioamadorismo e seus Atos Normativos

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA LABRE

Prezados colegas Radioamadores,

A LABRE informa que, assim como todos os Radioamadores do Brasil, também está no aguardo da publicação dos Atos Normativos da ANATEL que irão disciplinar as provas para ingresso e/ou mudança de classe no Serviço de Radioamador.

Desde as últimas tratativas, a LABRE tem mantido postura proativa e colaborativa, colocando-se formalmente à disposição da ANATEL — seja em reuniões presenciais, seja por meio de mensagens eletrônicas e ofícios — para contribuir no que for necessário, visando agilizar o processo e aprimorar a legislação que regulamenta nosso serviço.

Na reunião mais recente sobre o tema, a ANATEL nos informou que está trabalhando para que os referidos atos sejam publicados o mais breve possível. Compreendemos plenamente que a demora gera ansiedade, especialmente diante da grande expectativa da comunidade e do anúncio de eventos e lives tratando do assunto.

Reforçamos, entretanto, que a LABRE permanece atenta, vigilante e acompanhando de perto a evolução do processo, sempre defendendo os interesses do Radioamadorismo brasileiro e buscando uma regulamentação moderna, equilibrada e que estimule o ingresso de novos operadores.

Tão logo haja publicação oficial ou informações concretas, faremos a devida divulgação pelos canais institucionais.

Seguimos firmes e unidos.

José Osvaldo, PY9BR - Presidente da LABRE

LABRE 92 Anos chega ao fim: uma mensagem do Presidente da LABRE

 

Olá meus amigos.

Chegamos ao fim de mais uma comemoração de aniversário da LABRE.

Ao longo dos últimos 92 anos, nossa Liga tem buscado comemorar esta data magna por meio de atividades que promovem, incentivam e celebram o Radioamadorismo não só em nosso país, mas também perante os demais países do globo.

Este ano não foi diferente. Porém, tivemos a grata surpresa de constatar, logo nos primeiros dias, a quebra sucessiva de recordes de participação. A cada semana, 100 mil novos contatos eram realizados e registrados pelos bravos e incansáveis operadores, espalhados literalmente por todo o país. Foram dezenas de colegas que ativaram os 28 indicativos especiais do evento.

Na outra ponta, mais de 60 mil radioamadores-caçadores, tanto brasileiros quanto estrangeiros, miraram os rincões tupiniquins em busca destas estações. Em fonia, CW, modos digitais e satélite, um total de 390.085 contatos foram realizados durante o evento, vindos de 240 países espalhados sobre a Terra! Sem dúvida alguma, o maior evento promovido pela LABRE até hoje!

Com imensa gratidão e profunda alegria, deixamos aqui nosso muito obrigado a todas as Estaduais que participaram deste grande evento. Cada uma teve papel fundamental para que essa iniciativa alcançasse a força, a dimensão e o impacto que vimos acontecer.

Nosso agradecimento especial aos coordenadores, às equipes de apoio, às LABREs envolvidas, e a todos os Coordenadores do Radioamadorismo, que trabalharam incansavelmente, com dedicação, espírito de união e compromisso com o fortalecimento do radioamadorismo brasileiro.

Agradecemos de forma muito especial ao Natan, criador da plataforma Hampass, pelo apoio, pela visão e pela confiança, que foram importantíssimos para que este evento tenha sido um sucesso, crescendo, se consolidando e levando o nome do Brasil ao reconhecimento nacional e internacional.

Este evento mostrou, mais uma vez, a força do Radioamadorismo Brasileiro, a seriedade do nosso trabalho e a paixão que une cada Radioamador.

A todos os participantes, operadores, apoiadores e colaboradores: vocês fizeram história. Recebam nosso abraço fraterno, nosso respeito e nossa eterna gratidão.

Um grande abraço a todos.

José Osvaldo, PY9BR

Presidente da LABRE

Confira na Íntegra:  https://www.labre.org.br/labre-92-anos-chega-ao-fim-uma-mensagem-do-presidente-da-labre

O MMAR (Módulo de Licenciamento de Estações do Serviço Móvel Marítimo e Radioamador) é uma atualização tecnológica que visa simplificar a vida de quem opera rádio

O MMAR (Módulo de Licenciamento de Estações do Serviço Móvel Marítimo e Radioamador) é uma atualização tecnológica que visa simplificar a vida de quem opera rádio.

No passado, o termo "MMAR" era mais focado no serviço marítimo, mas a Anatel está expandindo e unificando essa interface para incluir o Radioamadorismo.

Aqui estão os detalhes principais sobre o que esse sistema traz de novo:

1. O que é o MMAR?

​É uma ferramenta dentro do ecossistema Mosaico (o sistema da Anatel para gerenciar frequências e outorgas).

A ideia é que o radioamador não precise mais lidar com processos burocráticos lentos ou papéis físicos.

2. Principais Funcionalidades

​Licenciamento 100% Online: Todo o processo, desde a solicitação até a emissão da licença da estação, é feito via internet.

​Agilidade na Emissão: 

O sistema foi desenhado para que a licença seja liberada de forma muito mais rápida após o pagamento das taxas (TFF/PPDESS), muitas vezes de forma automática.

​Autonomia: Você mesmo poderá gerenciar suas estações (fixas ou móveis), consultar seus indicativos e verificar a validade das suas outorgas em um painel único.

​Segurança Jurídica: O sistema garante que os dados estejam integrados à nova regulamentação da Anatel (como a Resolução nº 777/2025), facilitando a conformidade com a lei.

​

3. O que muda na prática?

​Se você já é radioamador ou pretende ser, esse módulo será a sua "central de comando" administrativa.

Antes, alguns procedimentos de inclusão de novas estações ou alteração de endereço podiam ser confusos dentro do Mosaico antigo; o MMAR chega com uma interface mais intuitiva, focada no usuário final.

​Datas Importantes (conforme a imagem):

​6 de Março:

- Apresentação oficial (Live no YouTube da Anatel) para explicar o funcionamento técnico.

- ​9 de Março: Lançamento oficial e liberação do módulo para uso dos radioamadores.

​Nota: Para acessar o sistema quando ele estiver liberado, você precisará da sua conta Gov.br (preferencialmente níveis Prata ou Ouro) para fazer login no sistema Mosaico da Anatel.

FISTEL: Guia Completo: Como Pagar Fistel de Radioamador – Passo a Passo

 

O Fistel (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) é uma obrigação anual para todo radioamador que deseja manter sua estação ativa junto à ANATEL (LEMBRANDO QUE O BOLETO É GERADO NO MÊS DE MARÇO).

Este guia completo fornecerá todos os passos necessários para emitir e pagar sua taxa de forma rápida e segura.

Introdução

O Fistel (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) é uma obrigação anual para todo radioamador que deseja manter sua estação ativa junto à ANATEL (LEMBRANDO QUE O BOLETO É GERADO NO MÊS DE MARÇO). Este guia completo fornecerá todos os passos necessários para emitir e pagar sua taxa de forma rápida e segura.

Por que é importante?

O não pagamento do Fistel no prazo resulta em:

• Cancelamento do seu indicativo

• Perda da licença de funcionamento da estação

• Impossibilidade de operar legalmente na banda de radioamador

Prazo: até 31 de março de cada ano

 

Valores de 2026

Tipo de Taxa  

Taxa de Fiscalização de Funcionamento

(TFF)

Estação Móvel R$ 8,85

Estação FixaR$ 11,06

Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)

Estação Móvel R$ 1,34

Estação Fixa R$ 1,68

Total Aproximado

Móvel R$ 10,19

Fixa    R$ 12,74

 

O Que Você Vai Precisar

Antes de começar, organize os seguintes itens:

• CPF: Seu número de CPF

• Número Fistel: Encontrado no seu último boleto de pagamento ou obtido via consulta

• Acesso à Internet: Navegador web (Chrome, Firefox, Edge ou Safari)

• Impressora (opcional): Se desejar imprimir o boleto

• Dados Pessoais: UF (Estado) e Município

 

PASSO 1: Descobrir o Número Fistel (Se não souber)

Se você já tem o boleto anterior ou sabe seu número Fistel, pule para o Passo 2.

Como localizar:

1.1 Acessar o site de consulta da ANATEL

• Abra seu navegador

• Digite na barra de endereço: https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/Consulta/Tela.asp?OP=A&SISQSmodulo=9532

1.2 Selecionar o serviço

• Na opção “Serviço”, escolha 302 – Radioamador

• Se tiver também PX, repita o processo depois com a opção 400

1.3 Preencher dados de pesquisa

Campos obrigatórios (destacados em vermelho):

• CPF: Seu número de CPF

• UF: Seu estado (SP, RJ, MG, etc.)

• Município: Sua cidade

• Autorizada: Seu nome completo (MAIÚSCULAS)

Quanto mais campos preencher, mais refinado será o resultado da busca.

1.4 Clicar em “Pesquisar”

• O sistema mostrará uma lista de resultados

1.5 Clicar no seu nome

• Ao clicar no seu nome/indicativo na lista, aparecerá uma nova tela

1.6 Encontrar o número Fistel

• Na barra de endereço do navegador (URL), você verá um número com aproximadamente 11 dígitos

• Este é o seu número Fistel

• Anote este número com cuidado

Exemplo de URL: https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/ConsultaIndicativo/Tela.asp?fistel=02000505759

Neste exemplo, o Fistel seria: 02000505759

PASSO 2: Acessar o Sistema de Boletos da ANATEL

2.1 Abrir o Sistema Boleto

• Digite na barra de endereço: https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/tela.asp

2.2 Clicar em “Impressão de Boletos”

• Na tela inicial, procure pela opção “Impressão de Boletos” ou similar 

PASSO 3: Preencher Dados de Identificação

3.1 Campo “CPF/CNPJ”

• Digite seu número de CPF (apenas números, sem pontos ou hífens)

3.2 Campo “FISTEL”

• Digite o número Fistel que você descobriu no Passo 1

• Utilize apenas os 11 primeiros dígitos se tiver um número maior

3.3 Clicar em “Confirmar”

• Aguarde o carregamento da próxima tela (pode levar alguns segundos)

 

PASSO 4: Selecionar Tipo de Consulta

4.1 Escolher a opção “CNPJ/CPF”

• Esta opção mostrará todos os boletos relacionados ao seu CPF

• Útil se você tiver múltiplos indicativos (mais de uma estação)

4.2 Confirmar

O sistema carregará e mostrará todos os débitos abertos vinculados ao seu CPF

 

PASSO 5: Visualizar Boletos Disponíveis

Nesta tela você verá:

• Descrição: Tipo de taxa (TFF, CFRP, etc.)

• Serviço: Radioamador, Rádio Cidadão, etc.

• Valor: Quanto você deve pagar

• Data de Vencimento: Até quando pode pagar

• Link: Para gerar/imprimir o boleto

Se você tem múltiplos indicativos:

• Cada um aparecerá com sua TFF e CFRP separadas

• Você pode selecionar qual boleto deseja gerar

 

PASSO 6: Gerar e Imprimir o Boleto

6.1 Clicar no boleto desejado

• Procure pelo número em azul ou pelo botão “Imprimir” correspondente

• Ao clicar, o boleto será gerado em formato PDF

6.2 Boleto é exibido

• Um arquivo PDF será aberto ou baixado

• Você pode agora imprimir o boleto

6.3 Imprimir o boleto

• Use Ctrl+P ou o botão de impressão

• Imprima em papel branco padrão (A4)

• Certifique-se que o código de barras está legível

Alternativa – Boleto Digital:

• Alguns bancos permitem pagar direto pelo código de barras digitalmente

• Você pode fotografar o código de barras e pagar pelo app do seu banco

 

PASSO 7: Realizar o Pagamento

Opção A: Pagamento Presencial

7.1 Dirija-se a um banco ou lotérica

• Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa ou qualquer correspondente

• Leve o boleto impresso

7.2 Entregar o boleto

• Diga ao caixa que deseja pagar um boleto

• Passe o boleto com o código de barras visível

7.3 Confirmar valores

• Confira o valor exato antes de confirmar o pagamento

• Solicite comprovante de pagamento

Opção B: Pagamento Online

7.1 Acessar seu banco

• Aplicativo ou site do seu banco

• Procure pela opção “Pagar Boleto” ou “Pagar Conta”

7.2 Digitar o código de barras

• Encontra-se no boleto impresso ou no PDF

• Código numérico com aproximadamente 47 dígitos

7.3 Confirmar dados

• Banco destino

• Valor

• Data de pagamento

7.4 Confirmar pagamento

• Insira sua senha/token

• Seu pagamento será processado

Opção C: Boleto com Prazo Vencido (Em Atraso)

Se o prazo de 31 de março passou:

7.1 Gerar novo boleto

• Retorne ao Sistema Boleto

• Repita o processo dos passos 2-5

• O sistema automaticamente recalculará com juros

7.2 Pagar o novo boleto

• Procure o boleto com data futura na tela

• Gere e imprima

• Pague normalmente

IMPORTANTE: Não pague boletos com data vencida. Sempre gere novos boletos no sistema.

 

PASSO 8: Confirmar o Pagamento

8.1 Guardar comprovante

• Se pagou presencialmente: guarde o comprovante do caixa

• Se pagou online: captura a tela ou imprima o comprovante

8.2 Aguardar processamento

• Boletos levam 2-3 dias úteis para aparecer como quitados no sistema ANATEL

8.3 Verificar no sistema (Opcional)

• Retorne a: 

https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/tela.asp

• Preencha CPF e Fistel novamente

• Seus boletos pagarão desaparecer da lista ou mostrarão como “QUITADO”

 

Dicas Importantes  

Sobre o Pagamento

• Pague no valor EXATO: Não pague a mais nem a menos. Valores diferentes deixam saldo devedor.

• Respeite o vencimento: Pagar após a data gera juros adicionais

• Se receber GRU: Em raro caso de falha de comunicação, o sistema emite um GRU em vez de boleto comum. GRU só pode ser pago no Banco do Brasil.

• Sem taxa de emissão: Você pode emitir boleto quantas vezes quiser sem pagar nada extra

Sobre o Fistel

• A ANATEL não envia boletos pelos Correios: Você DEVE acessar o site anualmente para gerar seus boletos

• Cada estação tem um Fistel: Se você tiver 2 indicativos, terá 2 números Fistel diferentes

• Múltiplos Fistel: Você pode ter débitos em diferentes Fistels. Confira todos consultando por “CNPJ/CPF”

Se Tiver Problemas

• Não encontra o número Fistel: Use a consulta SCRA da ANATEL: https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/ConsultaIndicativo/Tela.asp

• Sistema fora do ar: Tente acessar em horário diferente (evite 11h-13h e 18h-20h)

• Dúvidas técnicas: Contate a ANATEL pelo site ou por telefone

• Boleto não aparece: Seu serviço pode estar inativo. Verifique seu indicativo no site de consulta.

 

Resumo do Processo

Etapa Ação Tempo

1 Descobrir número Fistel (se necessário) 5 min

2-4 Acessar sistema ANATEL e preencher dados 3 min

5-6 Visualizar e gerar boleto 2 min

7 Realizar pagamento 10 min

8 Confirmar (aguardar processamento) 2-3 dias

Total 20 min + aguardo

 

Links Úteis.           Função URL

Consultar indicativo https://sistemas.anatel.gov.br/easp/Novo/ConsultaIndicativo/Tela.asp

Sistema de Boletos https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/tela.asp

Informações sobre taxas https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/outorga/radioamador-e-radio-cidadao/taxas-do-radioamador

Portal do radioamadorismo

https://www.antenaativa.com.br

Conclusão

Pagar o Fistel é um processo simples quando você segue os passos corretos. Mantenha-se em dia com a ANATEL para não perder seu indicativo e continuar operando legalmente na faixa de radioamador.

Lembrete Final: O vencimento é 31 de março de cada ano. Não deixe para a última hora.

Autor:

https://antenaativa.com.br/pagar-fistel-radioamador-/